LGPD e seus direitos

01Nosso compromisso

Tratamos dados pessoais com transparência, finalidade definida e apenas na medida necessária. Os detalhes estão na nossa Política de Privacidade.

02Conceitos importantes

Alguns termos que aparecem na LGPD:

• Titular — a pessoa natural a quem os dados se referem (você).
• Controlador — quem toma as decisões sobre o tratamento (a Starvisa).
• Operador — quem trata os dados em nome do controlador.
• Encarregado — o canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

03Seus direitos

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos os seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, a qualquer momento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

04Como exercer

Envie a sua solicitação para starvisa@starvisa.com.br (ou para o e-mail do encarregado, abaixo), com o assunto "LGPD" e a descrição do pedido. Para a sua segurança, poderemos solicitar informações que confirmem a sua identidade.

Responderemos dentro dos prazos previstos na legislação — em regra, até 15 dias para a confirmação de existência ou o acesso completo aos dados.

05Encarregado de dados

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Vinicius Regis — e-mail: vinicius@starvisa.com.br.

06Autoridade Nacional

Se entender que a sua solicitação não foi atendida adequadamente, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).